Estratégias de Aprovação - Organizador de Edital

2015 - Cespe - TCU

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos.

RACIOCÍNIO ANALÍTICO: 1 Raciocínio analítico e a argumentação. 1.1 O uso do senso crítico na argumentação. 1.2 Tipos de Argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. 1.3 Comunicação eficiente de argumentos.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variáveis. 6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6.1 Sistema francês (tabela Price). 6.2 Sistema de Amortização Constante (SAC). 6.3 Sistema de Amortização Misto (SAM). 7 Cálculo financeiro. 7.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 8 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 9 Avaliação econômica de projetos. 10 Taxas de retorno e taxas internas de retorno.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Metodologia e utilização da estatística. Variáveis quantitativas e qualitativas. Séries estatísticas. 2 Organização e apresentação de variáveis. 3 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação. Correlação. Histogramas e curvas de frequência. Diagrama box-plot. Avaliação de outliers. 4 Análise de dados categorizados. 5 Distribuições de probabilidade. Distribuição binomial. Distribuição normal. 6 Noções de inferência estatística. Estimação de parâmetros por ponto e por intervalo. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções. 7 Análise de regressão linear. 8 Técnicas de Amostragem. 9 Análise multivariada. 10 Análise de séries temporais.

CONTROLE EXTERNO: 1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e Declaração de Lima. 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). 2.1 Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. 3.1 Organização. Julgamento e fiscalização. 3.2 Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992). 3.3 Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU nº 155/2002).

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.2 Fundamentos constitucionais.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4 Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material.

2015 - ESAF - Procurador da Fazenda Nacional - PFN

DIREITO TRIBUTÁRIO:1. O Estado e o poder de tributar. 2. Direito tributário: conceito, fontes e princípios; relações entre o Direito Tributário e o Direito Privado. 3. Conceitos tributáriosconstitucionais: concepções; jurisprudência do STF 4. Código Tributário Nacional: normas gerais de direito tributário. 5. Norma tributária: natureza; espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; tratados e convenções internacionais e legislação interna. 6. Legalidade tributária: conteúdo; concepções. 7. Tributo: conceito e espécies. 8. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 9. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão; suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 10. Responsabilidade tributária: responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem; solidariedade e sucessão; responsabilidade pessoal e de terceiros; responsabilidade supletiva. 11. Garantias e privilégios do crédito tributário. 12. Administração Tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões e cadastro; sigilo fiscal e prestação de informações. 13. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar. 14. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; repartição das receitas tributárias; imunidades: hipóteses e regulamentação. 15. jurisprudência do STF; modulação dos efeitos temporais das decisões do STF em matéria tributária; coisa julgada em matéria tributária. 16. Tributação internacional; acordos para evitar a dupla tributação. 17. Processo Administrativo Fiscal; arrolamento de bens e direitos. 18. Processo Judicial Tributário; ações do Fisco contra o contribuinte; ações do contribuinte contra o Fisco. 19. CADIN. 20. FUNDAF. 21. Encargo Legal. 22. Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. 23. Parcelamento Ordinário, Especial – PAES e Extraordinário - PAEX. 24. Lei nº 11.941, de 27/05/2009, e alterações. 25. Lei nº 11.457, de 16/03/2007, e alterações. 26. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 27. Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001. 28. Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES (Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e alterações). 29. Impostos federais: fato gerador; base de cálculo; contribuintes. 30. Contribuições Sociais: fato gerador; base de cálculo; contribuintes; contribuições de intervenção no domínio econômico; contribuições corporativas; contribuições de seguridade social. 31. Taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas. 32. Preço de Transferência. 33. Tributação no regime falimentar. 34. Política fiscal; abuso de formas; interpretação econômica do Direito Tributário. 35. Planejamento Tributário.

DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO:1. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2. Leis Orçamentárias. Conceito, espécies e características. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Elaboração de normas orçamentárias. Créditos Adicionais. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 1964). 3. Receita pública. Conceito e classificações. Preço Público, Taxa e Royalties. 4. Despesa pública. Conceito e classificações. Execução orçamentária e financeira. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal. 5. Dívida ativa da União de natureza tributária e nãotributária. 6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional e legal, classificação e extinção. 7. Sistema Financeiro Nacional: disciplinamento legal e Conselho de Recursos. Conselho Monetário Nacional: composição e atribuições. 8. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. 11. Modalidades de Atividade Econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. 12. Defesa da concorrência. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Ministério Público Federal perante o CADE. Infrações da Ordem Econômica e processos administrativos para prevenção, apuração e repressão. Atos de concentração. Lei nº 12.529, de 2011. 13. Ordem econômica internacional e regional. Normas de Direito Econômico Internacional. Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (GATT). OMC. Infrações ao comércio internacional. Instrumentos de Defesa. MERCOSUL: normas e instituições.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL:1. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. 2. Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. 3. Exclusão de ilicitude. 4. Imputabilidade penal. 5. Efeitos da condenação e da reabilitação. 6. Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal). 7. Ação penal pública e privada no Código Penal. 8. Extinção da punibilidade. 9. Crimes contra a administração pública. 10. Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666, de 21/6/1993). 11. Crimes contra o patrimônio. 12. Crimes contra a fé pública. 13. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898, de 9/12/1965). 14. Crimes contra a ordem econômica, a ordem tributária, as relações de consumo e a economia popular (Lei Delegada nº 4, de 26/9/1962; Lei nº 1.521, de 26/12/1951; Lei nº 8.078, de 11/9/1990; Lei nº 8.137, de 27/12/1990; art. 34 da Lei nº 9.249, de 26/12/1995; Lei nº 8.176, de 8/2/1991; Lei nº 8.884, de 11/6/1994). 15. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 02/06/92). 16. Combate à Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/98; Lei nº 10.701/03; Lei nº 10.467/02; Lei Complementar nº 105/01; Decreto 2.799/98; Portaria no 330/98, de 16.12.98, do Ministro de Estado da Fazenda; Portaria no 350, de 16.10.02, do Ministro de Estado da Fazenda). 17. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492, de 16/06/1986). 18. Princípios gerais do direito processual penal. 19 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 20. Sujeitos da relação processual. 21. Inquérito policial. 22. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 23. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. 24. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 25. Ação penal privada. Titularidade. 26. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. 27. Ação civil. 28. Jurisdição. 29. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência.

2015 - FCC - CNMP

Organizações e a Gestão Estratégica: Arquiteturas organizacionais: técnica de levantamento e coleta de dados. Estruturas e tipos de departamentalização. Governança e seus principais conceitos. Modelagem organizacional: conceitos básicos. Gestão de mudanças organizacionais. Controle e avaliação dos Conflitos. Estrutura de poderes: centralização, descentralização. Novos Métodos na Cultura organizacional. Comunicação Interna. Administração Estratégica: principais conceitos; Tipos de Estratégia; princípios gerais do planejamento; filosofias do planejamento; tipos de planejamento: estratégico, tático e operacional; Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: SWOT, análise de cenários. Gestão de Desempenho organizacional. Balanced scorecard: aplicações, mapeamento estratégico, perspectivas, temas estratégicos. Indicadores de desempenho. Variáveis componentes dos indicadores. Conceitos e noções essenciais para entendimento do papel da informação e dos sistemas de informação no ambiente externo e interno às organizações. Fundamentos dos sistemas de informação que permitem ao profissional tomar decisões quanto ao uso de Tecnologia de Informação e ferramentas para atingir as metas e os objetivos do negócio de uma empresa: os sistemas de processamento de transações, sistemas gerenciais, sistemas de apoio às decisões, sistemas especialistas. O planejamento da informação na organização: o gerenciamento dos recursos de informação. Gestão em redes.

Gestão Pública: conceito, importância, relação com outros sistemas da organização. A evolução da Administração Pública. Administração patrimonialist a, burocrática e gerencial. A nova gestão pública. Organização da Administração Pública no Brasil. Decreto-Lei 200/1967. Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública Desburocratização. Plano Diretor de Reforma do Estado. Gespública.

Gestão Orçamentária: O ciclo orçamentário ampliado: PPA, LDO e LOA. Planejamento governamental e orçamento público: visão histórica e contemporânea. Planejamento na Constituição. Integração planejamen to-orçamento. Plano Plurianual: caracterização, finalidade, estrutura b ásica, prazos. Modelos dos Planos: PPA Federal 2012-2015. Projeto e Lei do PPA 2012/2015. Lei n° 4.320/1964. A Lei de Diretrizes Orçamentárias: cara cterização, conteúdo e prazos. Projetos e leis de diretrizes orçamentárias para 20 14 e 2015. Lei Complementar 101/2000 e suas alterações - Lei de Responsabilidad e Fiscal. A Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classifica ções. Projeto e lei orçamentária anual para 2014 e 2015. Processo Legislativo orçame ntário: Emendamento, discussão, participação, votação e aprovação das le is de natureza orçamentária. Ciclos legislativos orçamentários. Execução orçamen tária e financeira. Descentralização orçamentária. Transferências const itucionais, legais e voluntárias. Legislação sobre o tema. Decreto 6.170/2007 e suas alterações. Portaria Interministerial 507/2011 e suas alterações. Crédit os adicionais. Controle e avaliação da execução orçamentária. O sistema de co ntrole interno. O controle externo e o papel do Tribunal de Contas da União. R elatório de Gestão. Exame de contas. Lei de Responsabilidade Fiscal e planejamen to: impacto dos instrumentos de acompanhamento da política fiscal sobre a elabor ação e a execução das leis orçamentárias. Contingenciamento. Convergências e d iferenças entre a gestão pública e a gestão privada.